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Bezerra Gonçalves
Publicações
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Artigos (2)
Bezerra Gonçalves
Artigo ·
há 6 anos
Efetividade da usucapião extrajudicial ou administrativa
A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade tanto de bens móveis quanto de bens imóveis. Referida aquisição se conquista através da posse prolongada da coisa, cumprindo-se...
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Bezerra Gonçalves
Artigo ·
há 6 anos
Ilegalidade do ICMS sobre a tarifa de uso do sistema de transmissão TUST e da tarifa de uso do sistema de distribuição TUSD de energia elétrica
A legalidade e a constitucionalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do...
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